Termos de Utilização

Versão 1.2 — 23/09/2026

Aviso: Esta é uma tradução disponibilizada apenas por conveniência. A versão original em português do Brasil é a juridicamente vinculativa e, em caso de divergência, prevalece sobre esta versão.

1. Aceitação destes Termos

Ao criar uma conta na Alasphera, assinalar a caixa de aceitação no registo ou utilizar qualquer funcionalidade do produto, declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Utilização e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma disposição aqui prevista, não utilize a Alasphera.

Estes Termos constituem um contrato entre si ("utilizador") e [denominação social do MEI a preencher], inscrita no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o registo brasileiro de pessoas coletivas) sob o n.º [CNPJ a preencher] ("Alasphera", "nós").

2. O que é a Alasphera (e o que não é)

A Alasphera é uma plataforma digital de inteligência artificial conversacional — um guia espiritual virtual inspirado nos ensinamentos da Doutrina Espírita codificada por Allan Kardec e na tradição espírita brasileira.

🚨 Se está em sofrimento psicológico significativo, em crise, ou a pensar em fazer mal a si próprio, a Alasphera não é o recurso adequado para esse momento. Procure ajuda profissional imediatamente — consulte a Secção 7.

3. Elegibilidade e idade mínima

A utilização da Alasphera destina-se a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais, com plena capacidade jurídica para contratar. Isto porque o produto recolhe dados sensíveis sobre convicções religiosas e conteúdo que pode revelar o estado emocional, e o serviço envolve cobrança recorrente por cartão de crédito.

Ao criar uma conta, declara e garante ter 18 anos ou mais. A Alasphera pode solicitar a confirmação da idade a qualquer momento e encerrar as contas que não cumpram esta condição.

4. Registo, conta e palavra-passe

4.1. É possível experimentar a Alasphera durante até 3 (três) mensagens sem criar conta, de forma anónima e sem qualquer recolha de dados pessoais. Para continuar a conversar além desse limite, é necessário criar uma conta, indicando nome, apelido, e-mail, telefone, data de nascimento e outras informações do registo — a lista completa e a finalidade de cada dado constam da Política de Privacidade.

4.2. É responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e por todas as atividades da sua conta. Notifique-nos imediatamente (Secção 12) caso suspeite de utilização não autorizada.

4.3. As informações do registo devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. As contas com dados falsos podem ser suspensas ou encerradas.

5. Planos, cobrança e cancelamento

5.1. Planos disponíveis

Os valores e limites podem ser reajustados mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 dias.

5.2. Cobrança

Os planos pagos são cobrados de forma recorrente e automática (mensal), sendo processados pela Stripe. A Alasphera não armazena dados completos de cartões de crédito.

5.3. Cancelamento

Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento através da sua conta ou do canal de contacto (Secção 12). O seu acesso ao plano pago mantém-se ativo até ao fim do período já pago; findo esse período, a sua conta passa para o plano Gratuito sem nova cobrança. Não há reembolso proporcional pelo tempo não utilizado no ciclo já pago.

5.4. Direito de arrependimento (CDC)

Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC — o código brasileiro de defesa do consumidor), tem o direito de desistir da contratação (livre resolução) no prazo de até 7 (sete) dias seguidos a contar da subscrição, com reembolso integral, por se tratar de uma contratação feita através da internet. Para exercer esse direito, contacte-nos através do canal da Secção 12 dentro desse prazo.

5.5. Falta de pagamento

Em caso de falha na cobrança, a Alasphera pode suspender o acesso às funcionalidades do plano pago até à regularização, mantendo o acesso ao plano Gratuito.

6. Utilização aceitável

Ao utilizar a Alasphera, compromete-se a não:

• 🚫 Utilizar o serviço para fins ilícitos, ou para gerar/disseminar conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório ou que incite à violência;
• 🚫 Tentar extrair, reconstituir ou copiar as instruções internas da Alasphera ("prompts de sistema"), o modelo de IA subjacente, ou qualquer parte do código-fonte da plataforma;
• 🚫 Utilizar meios automatizados (bots, scripts) para aceder ao serviço fora das integrações oficiais;
• 🚫 Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura do serviço para prejudicar a disponibilidade para outros utilizadores ou gerar custos indevidos à operação;
• 🚫 Revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso à sua conta ou ao conteúdo gerado pela Alasphera para fins comerciais, sem autorização prévia por escrito;
• 🚫 Utilizar o serviço para se fazer passar por terceiros ou fornecer dados de registo falsos.

O incumprimento destas regras pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta.

7. Cláusula de segurança — situações de risco e crise

A Alasphera leva a sério o facto de as conversas poderem envolver temas delicados, como o luto, a ansiedade e o sofrimento emocional.

🚨 Se, durante uma conversa, o sistema identificar sinais de risco de autolesão, ideação suicida ou crise psicológica grave, a plataforma pode apresentar uma mensagem de encaminhamento para ajuda profissional especializada, incluindo o contacto do CVV — Centro de Valorização da Vida, serviço brasileiro de apoio emocional e prevenção do suicídio (188, 24h, todos os dias).

• Trata-se de um mecanismo de encaminhamento automatizado, baseado em reconhecimento de padrões por IA — não é infalível;
• A apresentação (ou não) dessa mensagem não constitui garantia de intervenção, monitorização ativa ou resposta a emergências;
• A Alasphera não substitui e não deve ser utilizada como canal de emergência. Em caso de risco iminente para a vida, contacte o CVV (188), o SAMU (192) (serviço brasileiro de emergência médica) ou o serviço de emergência mais próximo.

8. Propriedade intelectual

8.1. A marca "Alasphera", o layout, o design, os textos institucionais e o código-fonte da plataforma são propriedade da Alasphera, protegidos pela legislação aplicável no Brasil.

8.2. As respostas geradas pela Alasphera são disponibilizadas para uso pessoal e não comercial. A Alasphera reserva todos os direitos sobre a tecnologia, os prompts e o sistema que as produz.

8.3. É proibida a reprodução, distribuição ou exploração comercial de qualquer elemento de propriedade intelectual da Alasphera sem autorização prévia e expressa.

9. Limitação de responsabilidade

9.1. A Alasphera é fornecida "no estado em que se encontra". Envidamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e funcional, mas não garantimos que seja ininterrupto, livre de erros ou isento de imprecisões nas respostas geradas por IA.

9.2. O conteúdo gerado pela Alasphera pode conter interpretações imprecisas sobre a Doutrina Espírita ou qualquer outro tema. Tem finalidade de acolhimento, reflexão e estudo — não constitui aconselhamento médico, psicológico, jurídico ou financeiro.

9.3. Na máxima medida permitida por lei, a Alasphera não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, lucros cessantes, ou decisões pessoais tomadas com base no conteúdo gerado. Nada no presente documento afasta direitos garantidos de forma imperativa pelo CDC.

9.4. A responsabilidade total da Alasphera perante o utilizador fica limitada ao valor efetivamente pago pelo utilizador à Alasphera nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

10. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. As alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou através de aviso destacado na plataforma, com uma antecedência mínima de 15 dias, exceto quando exigido por lei. A utilização continuada após a entrada em vigor constitui aceitação dos novos Termos.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pelas leis do Brasil. É eleito o foro da comarca de [cidade-sede a preencher], Estado de [unidade federativa a preencher], ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro do seu domicílio (Art. 101, I, CDC).

12. Contacto

Dúvidas sobre estes Termos: contato@alasphera.com.